Guia de Especialiades Escoteiras

Número do Item	Item	Ação

1	Definir Lei e Direito.
2	Discutir com o examinador, um assunto escolhido entre: A ConstituiÃ§Ã£o Brasileira; O Sistema JudiciÃ¡rio Brasileiro; Um julgamento famoso realizado no Brasil.
3	Explicar sucintamente, abordando o conteÃºdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais: CÃ³digo Civil; CÃ³digo TributÃ¡rio; CLT; CÃ³digo Penal; CÃ³digo Comercial; CÃ³digo de TrÃ¢nsito.
4	Fazer uma anÃ¡lise do CÃ³digo de Defesa do Consumidor, realizando em sua vizinhanÃ§a uma pesquisa sobre sua correta aplicaÃ§Ã£o no dia-a-dia.
5	Explicar os processos de criaÃ§Ã£o e reformulaÃ§Ã£o das Leis no Brasil.
6	Conhecer a diferenÃ§a entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir ConstituiÃ§Ã£o, emendas Ã ConstituiÃ§Ã£o, leis complementares, leis ordinÃ¡rias, leis delegadas, medidas provisÃ³rias, decretos legislativos e resoluÃ§Ãµes.
7	Descrever os critÃ©rios adotados para a escolha de jurados.
8	Explicar quais sÃ£o os critÃ©rios adotados para a realizaÃ§Ã£o de um JÃºri Popular.
9	Ter consciÃªncia sobre como colaborar para o fiel cumprimento das Leis e normas vigentes no Brasil.
10	Conhecer as clÃ¡usulas pÃ©treas relacionadas pela ConstituiÃ§Ã£o Brasileira e saber qual a importÃ¢ncia dessa garantia.
11	Acompanhar uma sessÃ£o de um Julgamento no Tribunal do JÃºri.
12	Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.

Leis